POLÍTICA UNIFICADA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES

1. APRESENTAÇÃO E ESCOPO DESTA POLÍTICA GUARDA-CHUVA

A presente Política Unificada de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Gestão de Cookies (“Política”) estabelece o compromisso com a transparência, segurança da informação e privacidade firmado pela R3 TECH LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 58.387.573/0001-08, com sede na Avenida Paulista, nº 1765, 7º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-200 (doravante denominada “R3”, “Controladora” ou “R3/CORP”).

Esta política funciona sob a modalidade “guarda-chuva” (umbrella policy), aplicando-se de forma vinculante a todas as plataformas, ferramentas, domínios, landing pages e aplicações web geridas pela Controladora ou por suas futuras subsidiárias e estruturas societárias (Holding R3/CORP), compreendendo expressamente os seguintes ambientes digitais:

1. Plataforma Institucional Corporativa: https://r3corp.net.br
2. Vertical de Tecnologia e Serviços de TI: https://ad85.com.br
3. Vertical de Saúde e Bem-Estar Familiar (Healthtech): https://somosmommy.com.br
4. Vertical de Educação e Treinamento (Edtech): http://rota.academy (e/ou https://rota.academy)

Ao acessar, cadastrar-se ou interagir com qualquer uma das plataformas acima, o Titular de Dados declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui delineadas, elaboradas em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – “LGPD”), ao Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

2. PAPÉIS NO TRATAMENTO E ESTRUTURA SOCIETÁRIA (HOLDING EM CONSTRUÇÃO)

• Controladora dos Dados: R3 TECH LTDA (CNPJ 58.387.573/0001-08).
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): O contato oficial para fins de exercício de direitos ou esclarecimentos regulatórios encontra-se no Capítulo 11 deste documento.
• Cláusula de Reorganização Societária e Grupo Econômico: O Titular declara-se ciente de que as operações da R3 encontram-se em estágio de MVP (Minimum Viable Product) e expansão, com transição projetada para a constituição da holding empresarial e patrimonial R3/CORP. Nesses termos, a Controladora reserva-se o direito de compartilhar, ceder ou integrar bases de dados entre empresas coligadas, controladas, controladoras ou veículos de reorganização patrimonial legítimos da R3, sempre mantendo as finalidades originais e garantindo idênticos níveis de salvaguarda e privacidade.

3. FONTES E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

A depender do ambiente acessado e do nível de interação do Titular, as seguintes categorias de dados poderão ser tratadas:

3.1. Dados Comuns de Identificação e Contato (Todos os Portais)

• Finalidade: Responder contatos comerciais, prestar suporte, gerar leads, emitir faturas e formalizar contratos.
• Exemplos: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa de atuação, cargo, endereço de faturamento e documento de identificação (CPF/CNPJ).

3.2. Dados Técnicos de Navegação e Dispositivo (Coleta Automática)

• Finalidade: Segurança da aplicação, auditoria técnica, cumprimento do Art. 15 do Marco Civil da Internet (guarda de logs de acesso) e análise agregada de métricas.
• Exemplos: Endereço IP (com data, hora e fuso horário do acesso), tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e geolocalização aproximada.

3.3. Dados Específicos por Vertical de Negócio

A. Vertical Tecnologia e Serviços (ad85.com.br e r3corp.net.br)

• Requisitos técnicos de projetos, escopo de contratação, perfis de usuários de softwares em desenvolvimento e credenciais de acesso para homologação de sistemas.

B. Vertical Educação e Treinamento (rota.academy)

• Histórico acadêmico/pedagógico, progresso em módulos, notas de avaliações, certificados emitidos, logs de participação em fóruns ou aulas interativas.
• Tratamento de Dados de Menores de Idade (se aplicável): Caso a plataforma ofereça módulos formativos acessados por menores de 18 anos, o tratamento dar-se-á no estrito melhor interesse do adolescente/criança (Art. 14 da LGPD), com consentimento específico colhido de pelo menos um dos pais ou responsável legal sempre que exigido por lei.

C. Vertical Healthtech (somosmommy.com.br) — Atenção a Dados Sensíveis

• O projeto Somos Mommy pode englobar, em suas funcionalidades presentes ou futuras, informações sobre fase gestacional, puerpério, dados biométricos, rotina de amamentação ou saúde física/mental da mulher e de lactentes.
• Regime de Proteção Reforçada: O tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 5º, II e Art. 11 da LGPD) obedecerá a estrito consentimento destacado ou às hipóteses legais taxativas de tutela de saúde ou cumprimento de obrigação legal. Em nenhuma hipótese esses dados serão compartilhados com terceiros para fins de marketing desvinculado ou enriquecimento ilegítimo de perfis.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais pela R3 TECH LTDA ampara-se exclusivamente nas hipóteses autorizativas do Artigo 7º e Artigo 11 da LGPD, compreendendo:

1. Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Para viabilizar a prestação dos serviços de tecnologia, acesso a cursos no rota.academy, funcionalidades da plataforma somosmommy.com.br ou propostas comerciais no ad85.com.br.
2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Especialmente para manutenção de registros de conexão (Marco Civil da Internet), obrigações fiscais e emissão de notas fiscais.
3. Legítimo Interesse da Controladora (Art. 7º, IX): Para o aprimoramento contínuo da experiência de usuário, suporte técnico, prevenção à fraude e segurança dos nossos ambientes digitais.
4. Consentimento Específico e Destacado (Art. 7º, I e Art. 11, I): Exigido para envio de comunicações de marketing não solicitadas, tratamento de dados sensíveis de saúde ou instalação de cookies não essenciais.
5. Tutela da Saúde (Art. 11, II, ‘f’): Para rotinas exclusivas em procedimentos de apoio à saúde da vertical somosmommy.com.br, se e quando operados sob supervisão técnica habilitada.

5. POLÍTICA DE COOKIES E FERRAMENTAS DE RASTREAMENTO

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do Titular para registrar preferências, otimizar performance e coletar dados analíticos de tráfego.

5.1. Categorias de Cookies Utilizados

5.2. Ferramentas Google Integradas (Presentes em Todos os Domínios)

Todos os domínios do ecossistema R3 integram ferramentas fornecidas pela Google LLC / Google Brasil Internet Ltda.:

• Google Analytics (GA4): Coleta métricas agregadas e pseudoanonimizadas de visitação (tempo na página, canais de aquisição, navegação). Configurado com anonimização de IP.
• Google Tag Manager (GTM): Sistema de gestão centralizada de scripts de telemetria e tags de código sem coleta direta de dados identificadores per se.
• Google Search Console / Webmaster Tools: Análise técnica de indexação, performance em motores de busca e integridade de segurança (detecção de malwares e falhas de rastreio).

5.3. Gestão e Revogação de Cookies

O Titular poderá, a qualquer tempo:

1. Ajustar suas preferências por meio do banner/painel de gestão de cookies presente no rodapé de cada site;
2. Configurar seu navegador web (Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Microsoft Edge) para bloquear ou excluir cookies. O bloqueio dos cookies necessários poderá inviabilizar o login e certas funcionalidades críticas dos portais.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS E INFRAESTRUTURA

Para operacionalizar seus serviços em estágio de MVP com máxima disponibilidade e segurança de nível internacional, a R3 compartilha dados estritamente necessários com provedores de infraestrutura e parceiros tecnológicos:

• HostGator (Endurance Group / Newfold Digital): Hospedagem de domínios, servidores DNS, caixas postais corporativas e armazenamento de arquivos web.
• GitHub Inc. (Microsoft Corporation): Repositório de código-fonte, versionamento e pipelines de integração contínua (CI/CD). Não armazena bancos de dados de produção contendo dados pessoais de usuários finais, exceto variáveis estruturais de ambiente.
• Lovable Technologies: Ferramenta e infraestrutura de prototipagem rápida, deploy ágil e orquestração de interfaces e componentes em nuvem.
• Provedores de Pagamento e Faturamento: Gateways homologados (como Asaas, Mercado Pago ou Stripe) para liquidação de transações educacionais ou contratações de TI.
• Autoridades Governamentais: Mediante determinação judicial ou requisição legal formal de autoridade competente.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Considerando que empresas como Google, GitHub, HostGator e Lovable mantêm servidores localizados preponderantemente nos Estados Unidos da América e na União Europeia, a utilização de nossas plataformas implica na Transferência Internacional de Dados Pessoais.

Essas operações realizam-se em conformidade com o Artigo 33 e seguintes da LGPD, baseadas em:

• Utilização de fornecedores que adotam Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses – SCCs);
• Mecanismos de criptografia em repouso e em trânsito (SSL/TLS);
• Aderência a padrões globais de governança (SOC 2, ISO/IEC 27001 e GDPR).

8. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

Os dados pessoais serão retidos tão somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais prescricionais:

• Dados cadastrais contratuais: Mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato (prescrição cível geral, Art. 206, § 5º, I do Código Civil);
• Registros de aplicação (logs de acesso): Mantidos sob sigilo pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com o Artigo 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de saúde da vertical somosmommy.com.br: Eliminados após a conclusão da finalidade assistencial/interativa ou mediante revogação do consentimento, salvo hipótese de retenção por obrigação de prontuário/legislação sanitária correlata;
• Histórico educacional do rota.academy: Mantidos enquanto durar a conta do aluno e pelo prazo regulamentar exigido para comprovação de emissão de certificados.

Esgotado o prazo de retenção ou atendida solicitação de eliminação legítima, os dados serão descartados de forma segura ou submetidos a processo de anonimização irreversível.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A R3 TECH LTDA adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Conexões seguras criptografadas via protocolo HTTPS / certificado SSL em todos os domínios;
• Controle estrito de privilégios de acesso com base no princípio do menor privilégio (least privilege);
• Autenticação multifator (MFA) em contas administrativas de provedores de infraestrutura (HostGator, GitHub, Google Admin);
• Revisões periódicas de segurança durante o ciclo de desenvolvimento em ambiente MVP.

10. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o Titular de Dados poderá, a qualquer tempo e de forma facilitada e gratuita, exercer perante a R3 os seguintes direitos:

1. Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
2. Correção: Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Aplicável a dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
4. Portabilidade: Transferência dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais e industriais da R3;
5. Informação sobre Compartilhamento: Obter detalhes sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
6. Revogação do Consentimento: Revogar a autorização dada anteriormente para fins que dependiam dessa base legal, sendo informado sobre as consequências da recusa.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO DO ENCARREGADO (DPO)

Para exercer qualquer dos direitos descritos no Capítulo 10, dirimir dúvidas técnicas ou encaminhar notificações regulatórias à Controladora, o Titular poderá contatar diretamente o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio do canal dedicado:

• Encarregado / DPO: Comitê de Privacidade e DPO R3/CORP
• Canal Eletrônico Oficial: privacidade@r3corp.net.br (ou contato@r3corp.net.br)
• Endereço Postal para Notificações Físicas:

  R3 TECH LTDA (A/C: Encarregado de Proteção de Dados – DPO)
  Avenida Paulista, nº 1765, 7º andar
  Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01311-200

As requisições serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legalmente estipulados pela ANPD (em regra, resposta simplificada imediata ou declaração clara e completa em até 15 dias).

12. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Considerando a dinâmica de constante evolução dos produtos tecnológicos em formato MVP e as futuras reorganizações societárias vinculadas à Holding R3/CORP, a presente Política poderá ser modificada a qualquer tempo.

As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação de sua versão atualizada nos portais. Em caso de modificações substanciais nas bases legais ou nas finalidades do tratamento, os Titulares cadastrados serão notificados por e-mail ou por aviso em destaque na interface das plataformas.

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.